28/08/2025 09:15

Prazo em Curso
28/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para expedição dos valores depositados em consignação.
26/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 13:41

Emissão da Relação
25/08/2025 13:40

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:46

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:45

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 16:26

Prazo em Curso
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:02

Prazo em Curso
24/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 18:29

Emissão da Relação
16/07/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:33

Registro de Sentença
16/07/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:03

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:25

Prazo em Curso
07/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB 11927/MS), Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0806050-56.2024.8.12.0002 - Consignação em Pagamento - Autor: Francisco Antonio da Silva - Réu: Banco PAN S.A - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da preliminar de falta de interesse processual: Aduz a parte ré que o autor não demonstrou o pagamento das parcelas de março a junho de 2024, estando em mora na data do ajuizamento da ação.

Contudo, tais parcelas são exatamente o objeto da presente ação de consignação, pois o banco réu teria devolvido os pagamentos e não apresentado solução para o recebimento, mesmo após instado pelo autor.

Logo, demonstrado o interesse processual diante da pretensão resistido do réu ao recebimento dos valores, pelo que afasto a preliminar; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Consignação em pagamento; 2) Devolução do pagamento; 3) Recusa no recebimento; 4) Mora; IV) O ônus da prova é do requerido por se tratar de relação de consumo e ser a parte hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
04/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 07:50

Emissão da Relação
28/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:10

Decisão de Saneamento e Organização
05/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 14:39

Prazo em Curso
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:39

Prazo em Curso
26/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB 11927/MS), Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0806050-56.2024.8.12.0002 - Consignação em Pagamento - Autor: Francisco Antonio da Silva - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
25/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 14:11

Emissão da Relação
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:52

Prazo em Curso
30/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
28/01/2025 19:38

Expedição em análise para assinatura
06/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:16

Autos preparados para expedição
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:58

Prazo em Curso
18/09/2024 14:58

Expedição de Carta.
16/09/2024 19:14

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:50

Prazo em Curso
11/08/2024 16:30

Prazo em Curso
06/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 18:14

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:41

Prazo em Curso
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:27

Retificação de Classe Processual
03/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:18

Documento Digitalizado
02/07/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB 11927/MS), Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS) Processo 0806050-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Antonio da Silva - Réu: Banco PAN S.A - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Defiro a consignação em pagamento do valor de R$ 4.805,20, bem como das parcelas subsequentes no valor de R$ 1.201,30, com depósito em subconta judicial vinculada ao processo, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 542, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito;III) Com o depósito, cite-se o requerido para, em 15 dias, responder a ação ou manifestar sua concordância com os valores depositados.IV) Apresentada contestação, intime-se o requerente para impugnação em 15 dias; V) Anote-se a prioridade de tramitação do processo por ser o requerente maior de 60 anos (f. 10).
01/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:03

Emissão da Relação
26/06/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:14

Emissão da Relação
18/06/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:51

Informação do Sistema
13/06/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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