25/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
09/07/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:47

INCONSISTENTE
02/07/2024 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 20:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0031712-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Daniel Henrique de Oliveira Soares DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.

Exsurgindo dúvidas a respeito da autoria delitiva, mormente em virtude da fragilidade probatória, a absolvição é medida de rigor, em homenagem ao princípio in dubio pro reo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
01/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0031712-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Daniel Henrique de Oliveira Soares DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:57

Recebidos os autos
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio
14/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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