29/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:36

Autos preparados para expedição
19/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:44

Prazo em Curso
08/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:47

Emissão da Relação
14/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 16:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:46

Registro de Sentença
04/07/2025 10:46

Sentença Absolutória
24/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 13:55

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:44

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 05:36:14, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 14:09

Recebida a queixa
01/04/2025 13:06

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:06

Juntada de NULL
10/03/2025 15:56

Juntada de NULL
10/03/2025 15:54

Juntada de NULL
04/02/2025 14:56

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:56

Juntada de NULL
27/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 12:48

Prazo em Curso
24/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:31

Emissão da Relação
24/01/2025 07:54

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2025 07:54

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2025 12:28

Documento Digitalizado
15/12/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:26

Prazo em Curso
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 09:55

Emissão da Relação
27/10/2024 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:55

Emissão da Relação
14/10/2024 15:29

Juntada de NULL
09/10/2024 16:45

Juntada de NULL
09/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
09/10/2024 14:44

Juntada de NULL
09/10/2024 14:43

Juntada de Mandado
08/10/2024 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:34:48, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/10/2024 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 07:19

Prazo em Curso
02/10/2024 07:16

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:21

Prazo em Curso
20/09/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público
20/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 13:17

Emissão da Relação
18/09/2024 08:04

Autos preparados para expedição
17/09/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2024 13:52

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 01:08:10, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:45

Juntada de NULL
15/07/2024 15:00

Prazo em Curso
15/07/2024 14:19

Juntada de NULL
15/07/2024 14:18

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2024 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2024 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 20:35

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 20:35

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 11:59

Emissão da Relação
25/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 03:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2024 14:47

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2024 12:26

Documento Digitalizado
11/06/2024 12:26

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2024 14:39

Manifestação do Ministério Público
03/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
01/05/2024 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/04/2024 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 14:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:12

Autos preparados para expedição
18/03/2024 10:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 10:45

Manifestação do Ministério Público
15/03/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 08:00

Emissão da Relação
13/03/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 15:44

Proferida decisão interlocutória
23/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2023 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/11/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 10:38

Emissão da Relação
13/11/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:50

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 10:42

Emissão da Relação
03/09/2023 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2023 16:01

Manifestação do Ministério Público
26/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/06/2023 08:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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