11/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0806198-72.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Milena Maria - Ré: Márcia Sandra Castello, Doracy Pinheiro Castello - Sentença de fls.204/212: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado para, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a parte ré Marcia Sandra Castello e Doracy Pinheiro Castello a pagar para a parte autora Condomínio Edifício Milena Maria o valor de R$ 20.533,00 (vinte mil, quinhentos e trinta e três reais), referente aos reparos não pagos, corrigida pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:09

Recebidos os autos
08/01/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:09

Com Resolução do Mérito
22/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0806198-72.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Márcia Sandra Castello, Doracy Pinheiro Castello - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de alegações finais.
03/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0806198-72.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Milena Maria - Ré: Márcia Sandra Castello, Doracy Pinheiro Castello - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.185, motivo: Desconhecido, requerendo o que entender de direito.
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0806198-72.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Milena Maria - Ré: Márcia Sandra Castello, Doracy Pinheiro Castello - Decisão de fls.175/178: Desta forma, revela-se adequado o valor atribuído à causa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

III.

Da deliberação de provas (art. 357, inciso III, do CPC).

O ônus da prova recai sobre a parte requerente acerca dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do CPC), devendo a parte requerida demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, II do CPC).

III.a) Da prova oral.

Para esclarecimento dos pontos controvertidos, defiro a produção da prova oral postulada pelas partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas, Gislaine Martins da Rosa, Leonel Marchiotti Fernandes e Diego de Souza Estulano (f. 133/134), pela requerente, e Vanusa Aparecida Lima e Indianara Gabriela Oliveira Soares (f. 131/132), pelas requeridas.

A audiência será realizada no dia 20 de agosto de 2024, às 14h30min, presencialmente, na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.

Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link.

Os requisitos mínimos para acompanhar a videochamada são os seguintes: webcam, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior).

Smartphones que suportem ligações com áudio e vídeo também permitem acesso através de referidos navegadores, desde que instalando o aplicativo "Microsoft Teams", disponível na App Store (Iphone) ou na Play Store (Android).

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

III.b) Da prova documental suplementar.

A parte autora postula pela produção de prova documental suplementar, referente a documentos novos que porventura venham a existir.

Não cabe, entretanto, analisar o requerimento nesta ocasião, por tratar-se de mera eventualidade.

Caso venham a existir documentos novos interessantes para o deslinde do feito, sua juntada deverá obedecer ao disposto no art. 435 do Código de Processo Civil.

IV.

Das disposições finais.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:22

Recebidos os autos
28/06/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:11

Recebidos os autos
09/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:05

Recebidos os autos
20/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:54

Recebidos os autos
08/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2022 13:14

de Conciliação
24/03/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 11:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 11:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:39

de Instrução e Julgamento
02/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:12

Decorrido prazo de parte
01/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2021 13:21

de Conciliação
24/08/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:09

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 12:44

de Instrução e Julgamento
19/07/2021 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2021 13:11

de Conciliação
17/07/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
14/07/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 14:10

Realizado cálculo de custas
02/07/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 21:14

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 12:53

de Instrução e Julgamento
18/05/2021 14:50

Recebidos os autos
18/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/05/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:46

Realizado cálculo de custas
14/05/2021 13:46

Realizado cálculo de custas
14/05/2021 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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