15/07/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802849-61.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cristina Costa Silva Advogado: Daiani Balbina de Araujo (OAB: 16924/MS) Apelado: Condomínio Residencial Kairós I Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Síndica: Cibelle Silveira Doffinger Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Com a finalidade de conferir maior segurança à conclusão a ser externada na presente demanda, expeça-se ofício à Imobiliária América (em Dourados-MS) e à Secretaria de Habitação da Prefeitura do Município de Dourados-MS solicitando que, no prazo de quinze (15) dias, encaminhem toda a documentação relacionada à instalação do Condomínio Residencial Kairós I, inclusive de eventual Ata de Reunião ou Assembleia realizada provavelmente no ano de 2006, na qual teria sido feito o sorteio das casas do condomínio e informado sobre a área excedente existente nas casas localizadas no final das ruas desse condomínio.

Intimem-se.
23/04/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802849-61.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cristina Costa Silva Advogado: Daiani Balbina de Araujo (OAB: 16924/MS) Apelado: Condomínio Residencial Kairós I Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Síndica: Cibelle Silveira Doffinger Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a inovação recursal com relação à alegação recursal de que "toda a área requerida NÃO PERTENCE À MATRÍCULA E NEM A APELADA" (f. 574), ao passo que, na Contestação, diferentemente, utilizou a mesma imagem colacionada nas razões recursais para embasar a alegação de que o espaço foi, de fato, incorporado ao seu imóvel, mas não por mera invasão, mas sim porque, em razão do relevo do local e diante do fato do vizinho ser um posto de gasolina, "foi necessário fazer um trabalho de escora e um muro de contenção para a terra não desabar em cima das casas, e quem pagou por todo o serviço foram os moradores que ficaram com as últimas casas e em troca ficaram com o pequeno espaço excedente (...) pagaram pela construção e puderam ficar com o espaço, assim esse espaço foi comprado e não invadido" (f. 315-316), cuja alegação, aparentemente, contrasta com a tese recursal de que não haveria individualização da área.

Intimem-se.
05/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 09:00

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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