05/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:04

INCONSISTENTE
14/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811103-86.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Ilda Duarte de Lima Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Reconhecida a ilegitimidade passiva da seguradora em razão de o sinistro reclamado ter ocorrido antes da vigência da apólice contratada, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2.

Reforma da sentença para extinguir o processo sem resolução do mérito, com a condenação da autora ao pagamento das custas e honorários, cuja exigibilidade permanece suspensa em razão da gratuidade da justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:21

Inclusão em Pauta
24/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:27

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio
02/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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