28/01/2025 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0804686-25.2019.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Custom Centro Automotivo Ltda, Jose Horácio Lourente, Nilza Fernandes Lopes, Paulo Victor Lopes Lourente - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 262/264, em relação ao presente feito, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC e extinto o processo pelo pagamento, que se deu na assinatura do termo, nos termos do artigo 924, inciso II do mesmo diploma legal.

Isento de custas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado (p. 262) Considerando que o pedido de homologação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
27/01/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:55

Recebidos os autos
23/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:55

Homologada a Transação
22/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
21/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0804686-25.2019.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Apesar de requerer a desistência do feito em face de Lourente & CIA LTDA ME e Paulo Victor Lopes Lourente em razão da não localização para citação, compulsando os autos, verifica-se que houve a citação pessoal da empresa Ré (p. 206), bem como a citação editalícia do Réu Paulo Victor Lopes Lourente (p. 248/250).

Ressalta-se que a mera alteração da razão social da empresa não importa em necessidade de nova citação, pois permanece a mesma personalidade jurídica, conforme noticiado pela parte Autora (p. 231).

Em consonância, cita-se: NOME EMPRESARIAL Mera alteração Surgimento de nova sociedade Não ocorrência Manutenção da personalidade jurídica da empresa Ações já em curso contra ela propostas Continuidade regular Simples necessidade de modificação do nome da parte ré: A mera alteração do nome empresarial não faz surgir uma nova sociedade e tampouco faz desaparecer aquela que até então era conhecida pelo nome substituído, mantendo-se íntegra a personalidade jurídica da empresa, de modo que as ações contra ela movidas continuam seu curso regular, bastando a simples modificação do nome da parte ré.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - APL: 00143535620058260362 SP 0014353-56.2005.8.26.0362, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 08/05/2013, 17ª Câmara de Direito Privado) Assim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se ainda pretende a desistência do feito em relação a tais réus.

Caso não pretenda a desistência, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial do Réu Paulo Victor Lopes Lourente, citado por edital, conforme artigo 78, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se vistas.

Apresentado embargos monitórios, intime-se a parte Autora/Embargada para manifestação.

Sem prejuízo, ante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (p. 147) e a impugnação pela parte Embargada (p. 186), intime-se os Embargantes Nilza Fernandes Lopes e José Horácio Lourente para, em 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência alegada, juntando cópias na íntegra, das declarações do Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, às partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse efetivamente na produção de outras provas, além das constantes dos autos, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

Em caso positivo, com fulcro no artigo 139, inciso V, e considerando a vigência da Lei nº 13.105/2015 (novo CPC), determino a realização de audiência de conciliação/mediação, conforme previsto no artigo 334 do CPC. À chefe de cartório para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores, capacitados pelo Tribunal de Justiça, cuja lista encontra-se em cartório, atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificadamente ao artigo 334, caput e §12.

Frutífera a composição, venham os autos conclusos para sentença homologatória.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:41

Recebidos os autos
13/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:45

Conclusos para julgamento
29/07/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0804686-25.2019.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - EXPEDIENTE: Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 251.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:00

INCONSISTENTE
13/04/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
04/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:25

Recebidos os autos
24/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:29

Juntada de Ofício
03/11/2022 15:14

Juntada de Ofício
21/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
19/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 11:07

Recebidos os autos
07/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
04/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:44

Expedição de Carta.
08/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.
17/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
28/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:15

Expedição de Carta.
26/10/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
27/05/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:52

Recebidos os autos
25/05/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/07/2020 16:56

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 11:05

Expedição de Ofício.
12/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:27

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 17:50

Expedição de Certidão.
18/02/2020 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.
17/02/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:56

Juntada de Mandado
17/12/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 18:31

Expedição de Mandado.
03/12/2019 18:31

Expedição de Carta.
03/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:20

Realizado cálculo de custas
24/09/2019 15:15

Realizado cálculo de custas
20/09/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.
30/08/2019 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 10:56

Expedição de Carta.
19/07/2019 10:55

Expedição de Carta.
19/07/2019 10:55

Expedição de Carta.
19/07/2019 10:55

Expedição de Carta.
15/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2019 14:10

Recebidos os autos
23/06/2019 14:10

Determinada Requisição de Informações
29/04/2019 13:08

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2019 08:07

Realizado cálculo de custas
25/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:24

Realizado cálculo de custas
18/04/2019 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2019.
17/04/2019 07:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/04/2019 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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