27/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 12:34

INCONSISTENTE
01/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Câmara Municipal de Aquidauana Procurador: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Embargado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Interessado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Embargado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Interessado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Procurador: Marcello Augusto F.

S.

Portocarrero (OAB: 7048/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:09

Recebidos os autos
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Câmara Municipal de Aquidauana Procurador: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Embargado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Interessado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer.

Após, conclusos.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Apelado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Município de Aquidauana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Verifica-se a falta de interesse de agir e a perda de objeto da ação popular, tornando-se prejudicado o exame do mérito, quando o ato administrativo impugnado é revogado pela Administração Pública.

Pelo princípio da causalidade, a parte que motivou o ajuizamento de ação, mesmo diante da perda superveniente do objeto, que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito, deve pagar os honorários advocatícios ao patrono da parte adversa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Apelado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Município de Aquidauana Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Apelado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Município de Aquidauana Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa e previsão dos artigos 9.º e 10, ambos do CPC, intime-se a parte apelante e apelada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar suscitada pela PGJ (f. 431-3).

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão e/ou ratificação do parecer.

Publique-se.

Intime-se.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Apelado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Município de Aquidauana Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801058-77.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Antônio Nilson Pontim Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Reinaldo Fontes Pinheiro Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Humberto Antônio Freitas Torres Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Francisco Tavares da Câmara Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Cleriton Alvarenga Ferreira Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Gilberto Barbosa da Cruz Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Marcos Moreira Gomes Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Wezer Alves Rodrigues Advogado: Wezer Alves Rodrigues (OAB: 6165/MS) Apelado: Everton Romero Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Sebastião Cardoso de Melo Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Valter Neves Barbosa Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Anderson Meireles Flores Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Câmara Municipal de Aquidauana - Ms Advogado: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Município de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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