16/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:08

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 14:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410564-09.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Priscila Flores Mendieta Nunes Advogado: Matheus Ziolkowski (OAB: 29740/MS) Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO - SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE - CARGO EM COMISSÃO - EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA - DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

COM O PARECER.

A concessão da tutela de urgência depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em juízo perfunctótio, os documentos dão conta de que a dispensa se deu por justa causa diante da ausência injustificada da autora/agravada, seja porque não tinha autorização para não comparecer em seu local de trabalho ou porque não apresentou atestado médico condizente com o período das faltas ao serviço.

Requisitos legais para concessão da tutela não preenchidos.

Recurso conhecido e não provido.
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:25

Não-Provimento
21/03/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410564-09.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Priscila Flores Mendieta Nunes Advogado: Matheus Ziolkowski (OAB: 29740/MS) Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:58

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410564-09.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Priscila Flores Mendieta Nunes Advogado: Matheus Ziolkowski (OAB: 29740/MS) Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:07

Recebidos os autos
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410564-09.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Priscila, registrado civilmente como Priscila Flores Mendieta Nunes Advogado: Matheus Ziolkowski (OAB: 29740/MS) Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Agravado: Município de Jardim Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
18/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:42

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 11:20

Expedida/Certificada
28/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:17

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410564-09.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Priscila, registrado civilmente como Priscila Flores Mendieta Nunes Advogado: Matheus Ziolkowski (OAB: 29740/MS) Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Agravado: Município de Jardim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800075-22.2022.8.12.0035

Josefa Matias Alves de Almeida

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0805510-76.2022.8.12.0002

Luana Nardoni de Oliveira

Alessandra Leite Oliveira

Advogado: Pedro Teixeira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803964-02.2022.8.12.0029

Diego Paganardi Chagas

Serasa S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0805949-73.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Alcides Alves Amaro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0807807-88.2024.8.12.0001

Municipio de Ivinhema

Ademir Mateus da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 13:21

Exibir Processo