TJMS - 0803444-92.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:47
INCONSISTENTE
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02/08/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803444-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Sandra Micaella dos Reis Araujo Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR ADVOGADO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS - SIGILO BANCÁRIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A exibição de documentos somente é cabível quando houver: a) demonstração da existência de relação jurídica entre as partes; b) comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável; e, c) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária (STJ: Recurso Especial nº 1.349.453/MS (recurso repetitivo) (Tema 648).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/07/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803444-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra Micaella dos Reis Araujo Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
30/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 09:34
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/06/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:25
INCONSISTENTE
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28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803444-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Sandra Micaella dos Reis Araujo Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:05
Conclusos para decisão
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26/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 18:05
Distribuído por sorteio
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26/06/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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