19/12/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
05/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0004397-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leoandra Bartnikovski Barboza, Leoandra Bartnikovski Barboza, Leoandra Bartnikovski Barboza, Angelo Lima - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade exces-siva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.2.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifes-tação da parte executada, converte-se a indis-ponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o numerário indisponível para a subconta vin-culada ao feito.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exe-quente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta ser-ventia judicial a existência, ou não, de penho-ra no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levanta-do, requerendo o que entender pertinente. 3.2.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.3.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.4.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências. ***Ciência das informações Sisbajud de pp. 173-175.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/06/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 08:56

Conclusos para decisão
09/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
17/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
17/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:45

Expedição de Carta.
02/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:13

INCONSISTENTE
06/02/2024 07:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:33

Recebidos os autos
12/12/2023 16:33

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 07:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 15:10

Expedição de Ofício.
26/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:06

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
15/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:58

Recebidos os autos
04/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:17

Recebidos os autos
08/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:54

Expedição de Ofício.
06/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.
15/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:40

Recebidos os autos
11/05/2023 10:40

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
16/01/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:03

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
02/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.
01/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:27

Recebidos os autos
01/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:05

Conclusos para julgamento
06/06/2022 16:46

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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