TJMS - 0801786-58.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA

CNPJ: 26.141.877/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA

CPF *46.***.*21-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0801786-58.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Sentença de fls. 125: "Condominio Residencial Itaquera ajuizou a presente execução em face de Victor Alexandre de Lima Ferreira, já qualificados.

Após diversas diligências, constato que a parte executada não foi localizada para ser citada, apesar dos esforços despendidos com a expedição de AR's, mandados e cartas precatórias, arrastando-se o feito há tempo considerável sem concretizar-se a sua citação.

Os elementos dos autos autorizam concluir que a parte executada não tem paradeiro conhecido, devendo o ato ser realizado por edital, ato vedado expressamente nos Juizados Especiais (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Assim, tratando-se de verba pública e diante o princípio da economicidade e celeridade, no intuito de não onerar ainda mais o erário diante dos atos processuais já realizados sem sucesso, concluo pela extinção do feito, não sendo cabível a remessa dos autos ao juízo comum, consoante pleiteado pela parte exequente.

Posto isto, julgo extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
02/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:13

Recebidos os autos
25/07/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:51

Recebidos os autos
03/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0801786-58.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Intimação da parte exequente do retorno da Carta Precatória (fls. 93/95) e do despacho de fls. 92: "Constato a dificuldade de localizar a parte executada, sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte exequente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

Entretanto, autorizo a parte exequente Condominio Residencial Itaquera e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Victor Alexandre de Lima Ferreira - CPF nº *46.***.*21-73, relativamente a este processo nº 0801786-58.2022.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 13:53

Recebidos os autos
27/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0801786-58.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Intimação da parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.
19/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0801786-58.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
09/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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