27/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Unimed Campo Grande, Central Nacional Unimed, Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
21/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:21

Recebidos os autos
20/05/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Unimed Campo Grande, Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente, Central Nacional Unimed - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:55

Recebidos os autos
24/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Unimed Campo Grande, Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente, Central Nacional Unimed - ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 497, do Código de Processo Civil, nos artigo 5º, caput e incisos V e X, e 227, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) tornar definitiva a liminar concedida initio litis (fls. 179/186), condenando solidariamente as Rés UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE (AACD), a disponibilizarem ao Autor o tratamento cirúrgico indicados pelo profissional que o acompanha, sem limitação dos materiais que lhe foram indicados, até o final de seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (art. 497, CPC), com incidência limitada inicialmente a um período de trinta (30) dias; b) condenar solidariamente as RR.

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE (AACD), ainda, a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reparação dos danos morais, valor este que deverá ser corrigido, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condena-las solidariamente, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do estatuto processual, atenta à relativa complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:09

Recebidos os autos
02/04/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Unimed Campo Grande, Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente, Central Nacional Unimed - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Unimed Campo Grande, Central Nacional Unimed, Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelas Rés (fls. 312/828), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
30/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:04

Recebidos os autos
03/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:03

de Conciliação
12/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente, Central Nacional Unimed, Unimed Campo Grande - Ciência à parte autora acerca da petição e documentos de fls. 109/175.
19/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Williams Rodrigues Sil Pereira (OAB 409485/SP) Processo 0805924-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Rafael de Souza Barbosa - Réu: Aacd - Associação de Assistência A Criança Deficiente, Central Nacional Unimed, Unimed Campo Grande - Ciente do teor da decisão (fls. 92/95) dando provimento ao Agravo de Instrumento nº 141068-7.2024.8.12.00 interposto pelo Autor.

Intime-se a Ré, com a máxima urgência, para que dê integral cumprimento a decisão proferida pelo juízo ad quem.

Em seguida, aguarde-se pela realização da audiência de concilação designada à f. 80.

Intimem-se, o Autor por seu advogado.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:46

Recebidos os autos
28/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:32

Recebidos os autos
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 14:46

Recebidos os autos
13/06/2024 14:46

Decisão ou Despacho
13/06/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:48

Recebidos os autos
11/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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