23/09/2025 17:52

Prazo em Curso
22/09/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:28

Registro de Sentença
22/09/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer
07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:56

Emissão da Relação
04/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:51

Emissão da Relação
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/08/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:07

Prazo em Curso
14/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:54

Emissão da Relação
10/07/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
03/06/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 09:44

Prazo em Curso
22/05/2025 02:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:58

Prazo em Curso
28/04/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0814174-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Aparecido Bueno Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
25/04/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:14

Emissão da Relação
02/04/2025 08:50

Prazo em Curso
02/04/2025 08:49

Juntada de Mandado
02/04/2025 08:49

Juntada de NULL
14/03/2025 08:41

Prazo em Curso
14/03/2025 08:40

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:21

Processo Reativado
06/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:28

Prazo em Curso
13/02/2025 03:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0814174-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Aparecido Bueno Leite - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por DONIZETE APARECIDO BUENO LEITE, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para reconhecer a extinção do crédito tributário impugnado referentes ao IPTU de 2014 até 2015 (inscrição municipal 7850050184) ante a ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiza Togada.(.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:55

Autos preparados para expedição
31/01/2025 07:52

Emissão da Relação
20/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Registro de Sentença
20/01/2025 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/01/2025 15:31

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:55

Prazo em Curso
27/08/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0814174-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Aparecido Bueno Leite - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigna-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
25/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:19

Emissão da Relação
25/06/2024 10:17

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:58

Autos preparados para expedição
24/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:47

Recebida petição inicial
20/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:16

Informação do Sistema
20/06/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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