25/06/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:43

Recebidos os autos
10/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:33

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB 10072/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), DL Caixeta Assessoria e Consultoria LTDA - réu-revel Processo 0812083-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Rezende - Réu: Banco BMG S/A, Banco Safra S/A, DL Caixeta Assessoria e Consultoria LTDA - Despacho de fls.281: Chamo o feito à ordem.

A despeito de ser da parte ré o ônus quanto a regularidade da contratação, verifica-se dos autos que fora requerido pelo Banco Safra a expedição de ofício ao INSS, a fim de demonstrar que o contrato discutido nesta demanda fora cancelado, bem como, teve os descontos realizados no benefício da parte autora cessados.

Destarte, a fim de evitar a alegação futura de nulidade processual por cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício ao INSS para que, no prazo de trinta dias, carreie aos autos o histórico mensal de descontos realizados no benefício do autor Sebastião Rezende (NB 152.512.327-8), entre o período de abril de 2017 a novembro de 2022.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:13

Recebidos os autos
21/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB 10072/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0812083-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Rezende - Réu: Banco BMG S/A, Banco Safra S/A - Despacho de fls.269: Vistos etc., Tendo em vista o desinteresse das partes na produção de outras provas além daquelas já produzidas, declaro encerrada a instrução, e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora.

R.

Intimem-se.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:37

Recebidos os autos
29/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Robson Orlei Azambuja Carneiro (OAB 10072/MS), André Rennó Kima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0812083-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Rezende - Réu: Banco BMG S/A, Banco Safra S/A, DL Caixeta Assessoria e Consultoria LTDA - Decisão de fls.259/262: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, após afastar as preliminares, fixar os pontos controvertidos, deliberar acerca do ônus da prova dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato.

Outrossim, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: (i) se o autor efetivamente firmou o contrato as rés; (ii) a existência de autorização da parte autora para os descontos realizados em seu benefício previdenciário; (iii) a existência de danos materiais e morais e seu valor.

Faculto às partes que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

R.

Intimem-se.
28/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:30

Recebidos os autos
27/06/2024 15:30

Outras Decisões
11/04/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:41

Recebidos os autos
24/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 20:18

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:36

Recebidos os autos
20/04/2023 14:36

Outras Decisões
19/04/2023 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:27

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
23/12/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
22/12/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:52

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:40

Recebidos os autos
03/11/2022 15:40

Determinada Requisição de Informações
03/11/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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