09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS) Processo 0819502-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: André Soares Tenório - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício.
26/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PATRIMONIAL PRETENDIDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERO INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. 1.

Ao se considerar a realidade fática apresentada bem como a declaração de hipossuficiência, constata-se a situação de hipossuficiência econômica/financeira da apelada, motivo pelo qual fica mantida a gratuidade da justiça a ela concedida. 2.

Se a demanda tem por objeto a tutela de direito que não possui expressão financeira imediata e quantificável, admite-se a atribuição de valor simbólico para fins fiscais. 3.

Apesar de processada em autos apartados, a remoção de inventariante é mero incidente processual, motivo pelo qual não é cabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:38

Não-Provimento
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:51

Inclusão em pauta
31/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:10

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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