05/09/2025 18:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:55

Prazo em Curso
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se parte requerida Banco Votorantim S/A para devido cumprimento da r.

Decisão Interlocutória de fls. 214: " 1.

Com efeito, vislumbram-se presentes os requisitos básicos e necessários a viabilizar, nesse momento processual, a concessão da cautela 'in limine' pleiteada às pp. 207/208, nos mesmos termos e fundamentos já analisados às pp. 78/81, razão pela qual DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Antonio Claudemir Vieira Barros na presente ação que move contra Banco Votorantim S.A. e outro, já qualificadas, para suspender os efeitos do protesto referente à intimação nº 981347 - CDA 300111/2024, realizado perante o Cartório do 3º Ofício de Campo Grande, em razão dos débitos e obrigações referente o veículo Ford/KA, placas NRF-8938, Renavam 259520144, 2010/2011, cor vermelha, até o julgamento final da ação, consignando-se que a presente medida não impede que em razão de outras dívidas, desde que preenchidos os requisitos legais, seja a parte autora negativada.

Portanto, oficie-se, com urgência, ao cartório de protesto. 2.

No mais, ao que consta, a parte autora e a parte Ré 'Estado de Mato Grosso do Sul' já informaram não terem mais provas a produzir pois pediram pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestações retro já juntadas aos autos.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré 'Banco Votorantim S.A.' as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide."
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:39

Emissão da Relação
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte requerida Banco Votorantim S.

A. intimado da Decisão de p. 214: 1.

Com efeito, vislumbram-se presentes os requisitos básicos e necessários a viabilizar, nesse momento processual, a concessão da cautela 'in limine' pleiteada às pp. 207/208, nos mesmos termos e fundamentos já analisados às pp. 78/81, razão pela qual DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Antonio Claudemir Vieira Barros na presente ação que move contra Banco Votorantim S.A. e outro, já qualificadas, para suspender os efeitos do protesto referente à intimação nº 981347 - CDA 300111/2024, realizado perante o Cartório do 3º Ofício de Campo Grande, em razão dos débitos e obrigações referente o veículo Ford/KA, placas NRF-8938, Renavam 259520144, 2010/2011, cor vermelha, até o julgamento final da ação, consignando-se que a presente medida não impede que em razão de outras dívidas, desde que preenchidos os requisitos legais, seja a parte autora negativada.

Portanto, oficie-se, com urgência, ao cartório de protesto. 2.

No mais, ao que consta, a parte autora e a parte Ré 'Estado de Mato Grosso do Sul' já informaram não terem mais provas a produzir pois pediram pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestações retro já juntadas aos autos.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré 'Banco Votorantim S.A.' as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:37

Emissão da Relação
06/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:08

Juntada de Ofício
01/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 18:09

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:38

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:56

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:55

Emissão da Relação
15/07/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:51

Proferida decisão interlocutória
07/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:18

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Alex Kanievski (OAB 9253B/MS) Processo 0825161-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Claudemir Vieira Barros *30.***.*79-86 - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da juntada de p. 127 e seguintes.
03/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:52

Emissão da Relação
01/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:18

Autos preparados para expedição
01/10/2024 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Alex Kanievski (OAB 9253B/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0825161-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Claudemir Vieira Barros *30.***.*79-86 - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Despacho de f. 101: 1.

Inicialmente, acolhe-se a emenda à inicial de p. 87. 2.

No mais, não obstante o requerimento de pp. 91/92, compulsando detidamente os autos, anote-se que descabe a decretação de segredo de justiça ao feito, uma vez que inexistente quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Ademais, como é cediço, vigora no âmbito do processo civil o princípio da publicidade dos atos processais, de modo que o sigilo é medida 'excepcional', que não cabe ser adotada no presente feito. 3.

No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações da decisão de pp. 78/81.
27/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:07

Emissão da Relação
17/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 14:04

Prazo em Curso
29/08/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Alex Kanievski (OAB 9253B/MS) Processo 0825161-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Claudemir Vieira Barros *30.***.*79-86 - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:44

Expedição de Carta.
25/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:39

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:15

Emissão da Relação
25/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:41

Autos preparados para expedição
06/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/04/2024 17:10

Documento Digitalizado
02/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:21

Juntada de Ofício
01/04/2024 19:09

Expedição de Ofício.
27/03/2024 17:42

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 11:00

Prazo em Curso
25/03/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 16:15

Emissão da Relação
21/03/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 08:48

Proferida decisão interlocutória
23/02/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
08/12/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 17:50

Expedição de Ofício.
28/11/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 09:38:57, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/11/2023 09:38

Emissão da Relação
26/11/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/11/2023 15:04

Registro de Sentença
26/11/2023 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
24/11/2023 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/11/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2023 09:28

Emissão da Relação
22/11/2023 09:25

Expedição de Carta.
22/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
21/11/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 17:14

Tutela Provisória
20/11/2023 07:09

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:17

Documento Digitalizado
10/11/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:25

Autos preparados para expedição
18/10/2023 16:11

Informação do Sistema
18/10/2023 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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