15/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 14:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808964-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Alessandra Menegheti Correia Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS, ATESTADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A perícia grafotécnica realizada no contrato juntado pela ré concluiu pela inautenticidade da assinatura aposta no referido instrumento, fato este que revela hipótese de inexistência do negócio jurídico, visto a ausência de requisito essencial do ato, qual seja, a manifestação de vontade do sujeito. - A indenização por danos morais não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos.

Quantum reduzido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:46

Provimento em Parte
11/04/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808964-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Alessandra Menegheti Correia Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:05

Inclusão em pauta
09/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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