TJMS - 0917215-48.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE SOUZA DUARTE

CPF *66.***.*48-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LEONARDO MARTINS SENA DE MOURA

PM CLEITON DELMONDE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 19/11/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2024 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:54

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 07:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2024 14:39

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 09:50

    Evolução da Classe Processual

  • 19/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:54

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 22/09/2023 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:34

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2023 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/06/2023 14:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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