08/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/07/2024 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822842-57.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Roberto Dias Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - IPTU - IMÓVEL PERTENCENTE A HOMÔNIMO- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA INDEVIDAMENTE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Eliane de Freitas Lima Vicente, May Melke Amaral Penteado Siravegna e Mauro Nering Karloh.
01/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2024 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 15:03

Inclusão em Pauta
13/05/2024 13:15

INCONSISTENTE
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio
10/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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