12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:48

Prazo em Curso
11/09/2025 15:48

Emissão da Relação
27/08/2025 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
13/08/2025 13:44

Prazo em Curso
08/08/2025 12:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 08:07

Emissão da Relação
17/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:55

Outras Decisões
16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:06

Prazo em Curso
08/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 16:50

Emissão da Relação
30/06/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 11:03

Prazo em Curso
25/06/2025 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2025 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:46

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 15:23

Processo Reativado
02/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0813736-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Souza Cabral - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRO DE SOUZA CABRAL em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente ao recebimento da vantagem pecuniária (auxiliar administrativo 10% de 01.07.2019 até 31.12.2021 sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, ante o exercício de função descrita no artigo 23, VI da Lei Complementar n. 127/2008 e condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente, da referida vantagem pecuniária (auxiliar administrativo 10% de 01.07.2019 até 31.12.2021 sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, (vide fls. 26-27) - sem incidência sobre férias e 13º, conforme supra mencionado, devendo tais valores ser atualizados em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 ou seja, uma única vez, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.

Resta IMPROCEDENTE os demais pedidos.
14/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 13:31

Prazo em Curso
14/02/2025 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 13:18

Emissão da Relação
14/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:40

Registro de Sentença
13/02/2025 18:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/02/2025 13:06

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:03

Prazo em Curso
05/07/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0813736-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Souza Cabral - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 18:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 18:32

Emissão da Relação
28/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0813736-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Souza Cabral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
26/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 07:59

Emissão da Relação
26/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
26/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 12:09

Autos preparados para expedição
25/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/06/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 13:24

Recebida petição inicial
19/06/2024 18:52

Autos preparados para expedição
17/06/2024 17:13

Informação do Sistema
17/06/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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