23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2025 12:30

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
22/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:34

Recurso Especial Repetitivo
08/07/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/07/2025 12:05

Processo Reativado
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811005-70.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza de Oliveira Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2024 12:03

Baixa Definitiva
02/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811005-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Elza de Oliveira Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:25

Publicação
26/06/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 15:04

Recurso Especial
26/06/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 20:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:47

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 15:18

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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