TJMS - 0804087-30.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 13:59
Transitado em Julgado em "data"
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01/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicação
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27/06/2024 00:01
Publicação
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27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804087-30.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gilbert Mikael Lima Silva Advogado: Frank Antonio Alves Ribeiro (OAB: 342190/SP) Recorrido: Monte Sinai Confecções Eireli Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
26/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/06/2024 14:45
Não-Provimento
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05/06/2024 15:13
Inclusão em pauta
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30/01/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 03:04
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/01/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicação
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19/01/2024 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:45
Expedição de "tipo de documento".
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19/01/2024 12:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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