23/07/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:05

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 11:22

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407071-24.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Aquidauana Motos Ltda Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: Francisco Martins Guedes Neto (OAB: 9827/MS) Agravado: Wagner José Guimarães Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE BLOQUEIO E PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA") - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- A penhora online e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, os quais inclusive encontram-se expressamente previstos no artigo 854, do Código de Processo Civil.

II- No caso, verifica-se que o processo executivo foi ajuizado em 2012 e até o momento não foram localizados bens para satisfação da obrigação, sendo que a última tentativa de penhora online ocorreu em dezembro de 2022.

Portanto, de fato entre a última pesquisa realizada no SISBAJUD e o novo pedido da parte Exequente, decorreu tempo considerável, apto a justificar nova tentativa.

III- A penhora permanente via SISBAJUD, pelo mecanismo conhecido como "teimosinha", é funcionalidade que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio.

Dessa forma, nada obsta a sua utilização, que nada mais é do que a reiteração automática da antiga ordem de penhora eletrônica.

IV- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407071-24.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Aquidauana Motos Ltda Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: Francisco Martins Guedes Neto (OAB: 9827/MS) Agravado: Wagner José Guimarães Alves Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 18:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800169-90.2018.8.12.0105

Alquimidas Prateacoes LTDA ME

Camila de Fatima Pereira Porto

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1407127-57.2024.8.12.0000

Jose Roberto Rodrigues da Rosa

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Jose Roberto Rodrigues da Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0826167-18.2017.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Fercamp Comercio e Transporte Eirelli Ep...

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800387-08.2021.8.12.0043

Mairi Terezinha Lisot Martini

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800357-95.2023.8.12.0012

Anderson Jose Contini Possani

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 14:45

Exibir Processo