28/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:09

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410458-47.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: João Carmona Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 24135/MS) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Agravado: Claudio Luis Agostini Agravado: Erni Agostini Neto Agravado: Cladimir José Agostini Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogada: Maria Regina Sestito Neto (OAB: 29993/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ACIDENTE NO TRABALHO - PRETENSÃODEARBITRAMENTO DE PENSÃOMENSAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, destinada ao pagamento de pensão mensal em decorrência da incapacidade laboral decorrente de acidente sofrido pelo autor enquanto prestava serviço aos réus. 2.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

Não estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410458-47.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: João Carmona Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 24135/MS) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Agravado: Claudio Luis Agostini Agravado: Erni Agostini Neto Agravado: Cladimir José Agostini Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Advogada: Maria Regina Sestito Neto (OAB: 29993/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410458-47.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: João Carmona Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 24135/MS) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Agravado: Claudio Luis Agostini Agravado: Erni Agostini Neto Agravado: Cladimir José Agostini Considerando que não há pedido para concessão de tutela antecipada recursal, intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Após, retornem conclusos.

Publique-se e intime-se.
01/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2024 02:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:38

INCONSISTENTE
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410458-47.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: João Carmona Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 24135/MS) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Agravado: Claudio Luis Agostini Agravado: Erni Agostini Neto Agravado: Cladimir José Agostini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio
25/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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