18/11/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:32

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0802244-84.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Henrique dos Santos Becker, Sérgio Henrique dos Santos Becker - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
22/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Recebidos os autos
21/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
19/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0802244-84.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Henrique dos Santos Becker, Sérgio Henrique dos Santos Becker - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:49

INCONSISTENTE
19/07/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 16:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/07/2024 08:47

Recebidos os autos
15/07/2024 08:47

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:48

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 14:28

Recebidos os autos
05/06/2024 14:28

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:40

Recebidos os autos
23/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:35

Julgada procedente a impugnação à execução de
27/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:25

Conclusos para julgamento
07/08/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:09

Expedição de Carta.
31/05/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:01

Recebidos os autos
18/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:19

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.
18/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:46

Recebidos os autos
20/03/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:21

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.
15/02/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:55

Recebidos os autos
02/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.
26/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:27

Expedição de Carta.
04/11/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:47

Recebidos os autos
19/09/2022 17:47

Decisão ou Despacho
15/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
08/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:16

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2022 15:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 14:35

Expedição de Carta.
29/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:15

Recebidos os autos.
28/04/2022 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 03:20:00, 13ª Vara Cível.
26/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:06

Recebidos os autos
19/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 19:47

Conclusos para despacho
13/04/2022 19:47

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 16:55

Recebidos os autos
25/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:40

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:40

INCONSISTENTE
27/01/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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