10/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:09

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 14:37

Recebidos os autos
11/02/2025 14:37

Confirmada
11/02/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837484-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Vanilda da Consolação Magalhães Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Rodney Soares de Melo Silva Apelada: Merlyn Andreia da Costa TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DA PENSÃO MENSAL - DESCABIMENTO - DANO ESTÉTICO NÃO CARACTERIZADO - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 10.000,00 - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Os lucros cessantes consistem naquilo que o lesado deixou razoavelmente de obter como consequência direta do evento danoso, sendo admitido seu reconhecimento quando efetivamente comprovado.

II - Ante a ausência de comprovação de incapacidade para o exercício da profissão, ou ao menos redução considerável para o exercício da atividade laboral, torna-se incabível a condenação da parte ré ao pagamento de pensão mensal.

III - A condição para a caracterização do dano estético, que justifique o respectivo ressarcimento, é a ocorrência de efetiva e permanente transformação física na vítima.

IV - A fixação do quantum do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições sócio-econômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, circunstâncias que foram bem sopesadas no caso concreto.

Valor indenizatório mantido em R$ 10.000,00.

V - Considerando que as partes foram em parte vencedoras e vencidas, mantida a sucumbência reciproca na proporção estabelecida na sentença. (artigo 86, do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:24

Não-Provimento
06/02/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837484-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vanilda da Consolação Magalhães Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Rodney Soares de Melo Silva Apelada: Merlyn Andreia da Costa TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:54

Inclusão em pauta
05/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:00

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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