12/08/2025 16:11

Certidão
12/08/2025 16:11

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/07/2025 09:23

Prazo em Curso
16/07/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 19:10

Julgamento Virtual Finalizado
14/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 19:10

Não-Provimento
23/06/2025 16:37

Incluído em pauta para 23/06/2025 04:37:12 local.
03/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 18:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/04/2025 10:07

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804386-70.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aviva Vacation Club Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Bianca Godoy Novaes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 20:08

Outras Decisões
11/02/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:59

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 06:49

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804386-70.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aviva Vacation Club Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Bianca Godoy Novaes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:44

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025
31/01/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:00

Certidão de Publicação - DJE
31/01/2025 08:45

Certidão de Publicação - DJE
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804386-70.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aviva Vacation Club Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Bianca Godoy Novaes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/01/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 20:13

Declarada incompetência
19/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/07/2024 04:16

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2024 04:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/07/2024 04:15

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:58

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2024 15:58

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio
22/07/2024 15:44

Processo Cadastrado
19/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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