23/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
12/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:46

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-75.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: Daniel Dias de Souza Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Apelado: Daniel Dias de Souza Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO DEMONSTRADO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL.

De acordo com a prova pericial, não existe nexo de causalidade entre as lesões alegadas pelo requerente e a atividade profissional exercida, impondo-se o afastamento da competência deste Tribunal de Justiça para o julgamento do presente recurso.

Tratando-se de pretensão de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez não relacionada à acidente de trabalho, devem ser remetidos os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 109, inc.

I, da Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, reconheceram a incompetência desta corte estadual e determinaram remessa à Justiça Federal, nos termos do voto do relator. .
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:44

Negado seguimento ao recurso
28/06/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-75.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: Daniel Dias de Souza Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Apelado: Daniel Dias de Souza Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio
25/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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