TJMS - 0803316-29.2024.8.12.0101

15/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025 13:25

Prazo em Curso

01/09/2025 16:10

Autos Vindos da Defensoria Pública

01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025 00:01

Publicação

21/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Finalizado

20/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025 14:06

Não-Provimento

11/07/2025 11:23

Incluído em pauta para 11/07/2025 11:23:04 local.

19/05/2025 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2025 15:55

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

09/04/2025 08:25

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

09/04/2025 08:25

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025 00:01

Publicação

08/04/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2025 18:03

Conclusos para decisão

07/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

07/04/2025 17:03

Processo Cadastrado

03/04/2025 18:37

Juntada de Acórdão

03/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2025 18:37

Juntada de Certidão

03/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino