TJMS - 0008090-12.2023.8.12.0800

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS TEIXEIRAS FARIAS

CPF *13.***.*19-36

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0008090-12.2023.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: LUCAS TEIXEIRAS FARIAS - Fica a Defesa intimada do teor da decisão de fls. 94/95 e da guia de depósito judicial para recolhimento de f. 98: "Isto Posto, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 315 c/c 282 e 319 do CP, revogo a prisão preventiva de Euler Fereira dos Santos Junior, já qualificado nos autos, e aplico as seguintes medidas cautelares atendendo ao que determina o art. 325, I CPP, aplico no mínimo legal: I) fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos, R$ 14.120,0 (quatorze mil, cento e vinte reais); I) não envolver-se em nova infração penal dolosa; II) comparecer a todos os atos do proceso, quando devidamente intimado, sob pena de quebramento da fiança e eventual restabelecimento de sua prisão.

    APÓS O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO, expeça-se, alvará de soltura clausulado, com as condições elencadas acima, colocando-o em liberdade, exceto se por outro motivo estiver preso.

  • 24/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:57

    Revogada a Prisão

  • 20/06/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:32

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:50

    Mantida a prisão preventida

  • 11/01/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 07:46

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/09/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 11:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 10:42

    Juntada de Informações

  • 03/09/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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