20/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:51

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836060-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Catia Regina Ferreira Garcia Prado Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DA CONSUMIDORA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE É IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:36

Não-Provimento
28/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836060-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Catia Regina Ferreira Garcia Prado Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:39

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836060-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Catia Regina Ferreira Garcia Prado Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 18:45

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 18:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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