17/09/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Acerca da manifestação de f. 253-5, na qual se alega a intempestividade do depósito, diga a parte executada no prazo legal, requerendo o que de direito e efetuando o depósito do remanescente.
10/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:19

Recebidos os autos
21/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Acerca da certidão de f. 247, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

Após, conclusos.
09/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:01

Recebidos os autos
08/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de pagamento do acordo seja mediante depósito em conta única, seja mediante depósito ao requerente.
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:00

Recebidos os autos
26/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:15

Processo Reativado
18/03/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença O acordo deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades.

Ademais, em que pese tenha sido concretizado após o trânsito em julgado, não há óbice à sua homologação, porquanto versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, emanado da vontade das partes.

Outrossim, o art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os arts. 841 e 843 do mesmo diploma legal.

Ademais, o artigo 139 do Código de Processo Civil, incluído no capítulo “Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz” prevê que ao Magistrado compete “velar pela duração razoável do processo” (inciso II) e “promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)” (inciso V) Nesse sentido, entendo o C.

SJT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

ANÁLISE DE ACORDO PARA FINS DE EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO.

POSSIBILIDADE MESMO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser apreciado pelo Juízo a quo, mesmo que já existam sentença, recurso(s) e trânsito em julgado.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*84-73, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A.

Fernandes, Julgado em 06/03/2018) Ante o exposto, em atendimento ao pedido formulado entre as partes (f. 224-228), extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c" do Código de processo Civil.

Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica.

Expeça-se alvará, se o caso.
17/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:54

Recebidos os autos
12/02/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:54

Homologada a Transação
11/02/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:40

Processo Reativado
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 214/219: DISPOSITIVO: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por KAIO MARTINS LAURENTINO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com o fim de condenar a requerida à restituição ao autor do prejuízo material de R$ 1.270,18 e ao pagamento R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais.

O valor do prejuízo material deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a contar de 17/02/2024, data da finalização das despesas, e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

De seu turno, o valor da indenização por danos morais deverá ser corrigido pelo mesmo índice acima mencionado, incidente a partir desta decisão, conforme estabelece a Súmula 362 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, mas incidente a contar da citação.

Em consequência, fica o processo extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pois incabíveis em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais (art. 54 e seguintes da Lei n.º 9.099/95).

A eficácia desta decisão é condicionada à homologação por Sua Excelência, o Juiz Togado, conforme art. 40 da Lei n..º 9.099/95.

Uma vez homologada, publique-se, registre-se e intimem as partes.

Se opostos embargos de declaração, determino, desde logo, a intimação das partes contrárias para contrarrazoar no prazo legal e, após, conclusos.

JUIZ DE DIREITO: Sentença Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
09/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:28

Recebidos os autos
16/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:28

Homologada a Transação
28/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 15:14

Recebidos os autos
09/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:26

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:57

de Conciliação
22/07/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS), Vladimir Ricardo Rocha Kubik (OAB 22448/MS) Processo 0801643-32.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kaio Martins Laurentino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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