25/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:32

Baixa Definitiva
25/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:45

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
12/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:03

INCONSISTENTE
02/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410367-54.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Silvio Kiyohiko Hukama Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410367-54.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Silvio Kiyohiko Hukama Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
10/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:25

INCONSISTENTE
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410367-54.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Silvio Kiyohiko Hukama Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410367-54.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Silvio Kiyohiko Hukama Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410367-54.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Silvio Kiyohiko Hukama Advogado: Jackson da Silva Wagner (OAB: 79916/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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