21/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira Mendes - Exectdo: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Conciliação Data: 20/08/2025 Hora 13:15 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
20/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:52

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira Mendes - Exectdo: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, julgo procedente a Impugnação apresentada para acolher a preliminar de nulidade da citação e, com fundamento nos arts. 239, §1º e 247 do CPC e declarar nula a citação, a sentença proferida e todos os atos processuais subsequentes.

Determino o retorno dos autos à fase inicial, para que seja designada nova audiência de conciliação, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/1995. "
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:23

Homologada a Transação
10/04/2025 18:23

Recebidos os autos
10/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira Mendes - Exectdo: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".

Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".

Dessa forma, ao juiz leigo.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Recebidos os autos
05/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira Mendes - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
29/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS), Neoenergia Distribuição Brasília S/A - réu-revel Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: José Pereira Mendes - Réu: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - Intimação da parte exequente para esclarecer a petição de f. 56, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:28

Processo Reativado
19/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: José Pereira Mendes - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 16:41

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 16:26

Recebidos os autos
08/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 07:25

Processo Reativado
07/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS), Neoenergia Distribuição Brasília S/A - réu-revel Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Pereira Mendes - Réu: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para: a) declarar a inexistência do débito referente ao contrato/fatura sob registro 0000000084395364000614392, no valor de R$ 496,50 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), em nome da parte requerente; b) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido), até a data do efetivo pagamento.

Confirma-se a tutela de urgência deferida às f. 21/22.

Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95).

Deverá o Cartório cumprir o art. 346, do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:30

Recebidos os autos
17/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:43

de Conciliação
03/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Pereira Mendes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:28

de Conciliação
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS) Processo 0803328-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Pereira Mendes - Fica a parte autora intimada da decisão de que deferiu a antecipação da tutela, constante nas fls. 21/22: "Dessa forma, prenchidos integralmente os requisitos do art. 30 do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada para determinar à parte ré que suspenda a cobrança do débito de R$ 496,50, referente ao contrato/fatura n. 00008439536400614392 com vencimento em 23/05/2024, e se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritvos de crédito." .............................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 17:51

Recebidos os autos
21/06/2024 17:51

Tutela Provisória
21/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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