23/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 13:45

Prazo em Curso
06/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 14:48

Prazo em Curso
28/08/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da Decisão de fls. 254: 1.

Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2.

Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/08/2025 18:53

Emissão da Relação
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 06:45

Emissão da Relação
27/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:45

Autos preparados para expedição
12/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:42

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:25

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:45

Autos preparados para expedição
05/08/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 13:22

Prazo em Curso
01/08/2025 17:16

Prazo em Curso
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:58

Prazo em Curso
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:27

Emissão da Relação
15/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:42

Registro de Sentença
15/07/2025 13:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:35

Expedição de NULL.
10/03/2025 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:31

Prazo em Curso
03/12/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0814131-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Silva de Castro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
02/12/2024 18:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 17:58

Emissão da Relação
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 13:55

Informação do Sistema
23/11/2024 13:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 07:41

Prazo em Curso
08/11/2024 07:39

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:46

Juntada de NULL
06/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:14

Prazo em Curso
30/10/2024 14:34

Suspenso em Cartório
30/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:57

Autos preparados para expedição
18/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:57

Expedição de Carta.
12/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:14

Prazo em Curso
23/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:36

Prazo em Curso
22/07/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0814131-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Silva de Castro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/07/2024 18:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 18:32

Emissão da Relação
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:33

Prazo em Curso
12/07/2024 10:32

Juntada de NULL
12/07/2024 10:32

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:32

Juntada de NULL
12/07/2024 10:31

Juntada de Mandado
09/07/2024 15:20

Prazo em Curso
05/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0814131-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Silva de Castro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 09:40

Emissão da Relação
25/06/2024 07:02

Prazo em Curso
24/06/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0814131-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Silva de Castro - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
21/06/2024 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 15:50

Emissão da Relação
21/06/2024 15:36

Prazo em Curso
21/06/2024 15:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2024 08:03

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/06/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:25

Tutela Provisória
20/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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