12/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:59

Confirmada
10/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812364-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Vieira da Silva Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).
29/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:53

Não-Provimento
05/11/2024 15:33

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/07/2024 01:32

Confirmada
07/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:54

Expedida/certificada
26/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812364-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Vieira da Silva Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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