24/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:38

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800808-78.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Walmir Xavier Ximenes Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - VALOR REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e provido parcialmente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800808-78.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Walmir Xavier Ximenes Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800808-78.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Walmir Xavier Ximenes Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio
24/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Processo nº 0800901-06.2022.8.12.0049

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Exibir Processo