16/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:12

Recebidos os autos
05/07/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:39

INCONSISTENTE
24/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0057803-16.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ivo Souza Alencar Junior Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelante: Ivo Souza Alencar Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelante: Lara Cristina Benatti Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelante: Nair Maria da Silva Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelante: Gilson Koiti Kuriyama Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelante: Alan Ferreira Rezende Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) Apelada: Arquidiocese de Campo Grande - Paroquia Nosso Senhor do Bomfim Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Advogado: Lincoln Cézar Melo Godoeng Costa (OAB: 9923/MS) Interessado: Jeani Gomes Teixeira Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Interessado: Condominio Residencial Novos Estados Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogada: Rosana Mara Scaff Pereira (OAB: 8051B/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Interessado: Construmat Comércio e Participações Ltda.

Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Interessado: Staff Consultoria e Marketing Imobiliário S/c Ltda DPGE - 1ª Inst.: Homero Lupo Medeiros (OAB: 955706DP/MS) Interessado: Diego Negreto Catan da Silva Interessado: José Alvarenga Interessada: Ceila Pereira Santana de Jesus Interessado: Ailton Machado de Oliveira Júnior Interessada: Benícia Margareth Ramos Camisolão Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessado: Aluízio Pessoa Frazão Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Balbina Gomes Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Eduardo de Azevedo Larangeira Advogado: Eduardo de Azevedo Larangeira (OAB: 16496/MS) Advogado: Fernando de Azevedo Larangeira (OAB: 16419/MS) Interessado: Willian Pinto de Arruda Neto Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Juliana Marinho Santos Arruda Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Julio Cesar dos Santos Camisolão Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessado: Rafael Verão da Fonseca Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessada: Marcia Maria Vilela de Oliveira Verão da Fonseca Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessada: Sueli Aparecida Villa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessada: Eliane Paim Codorniz Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessado: Luiz Henrique Villa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Interessado: Flávio Luiz de Camargo Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Luciane Maria Fritzen Camargo Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Nilson Rodrigues Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Nair Pistere Rodrigues Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Rivaldo Pereira Borges Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Telma Alves da Silva Borges Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: José Ricardo Cardoso da Silva Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Aline Gomes Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Fabiano Preza de Mattos Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Balbina Aurora Gomes Frazão Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Tereza Orrico Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessada: Yvelise Otília Ruas Advogado: Aluízio Pessoa Frazão (OAB: 6930/MS) Interessado: Renato Tedesco Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Interessada: Nair Maria da Silva Maia Interessado: Luis Henrique Amorim Interessada: Jeani Gomes Teixeira Interessada: Ana Paula Lunardon Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A ação de usucapião extraordinária demanda o preenchimento dos seguintes requisitos: a) coisa passível de ser usucapida; b) posse pacífica e ininterrupta; c) animus domini; e, d) prazo previsto em lei.

II - Comprovada a posse exercida pelo autor, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por prazo superior a 15 (quinze) anos, tem-se por preenchidos os requisitos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil, para a procedência do pedido.

III - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:48

Inclusão em Pauta
05/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio
11/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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