11/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:50

INCONSISTENTE
26/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900935-78.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Matheus Cruz da Cunha DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Considerando o Acórdão absolutório de p. 302-312, expeça-se o correspondente ALVARÁ DE SOLTURA em favor de Matheus Cruz da Cunha relativamente à presente Ação Penal de n. 0900935-78.2023.8.12.0008 e cumpra-se, com sua colocação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Às providências.

P.I.C.
25/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:20

Recebidos os autos
25/06/2024 21:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:09

INCONSISTENTE
25/06/2024 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 21:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900935-78.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Matheus Cruz da Cunha DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - PROCEDÊNCIA - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO.

A condenação exige, sob o império do princípio da presunção de inocência e da regra do in dubio pro reo, não frágeis indícios da prática delitiva, mas conjunto probatório seguro, destruidor das hipóteses defensivas, que afaste dúvidas razoáveis e seja suficiente para permitir ao julgador a formação de juízo de plena convicção racional.

Descumprindo o órgão acusatório com o ônus de comprovar, através de provas seguras, a hipótese denunciada, a absolvição é a medida de rigor.

Recurso provido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso.
24/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:26

Expedição de Ofício.
21/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:53

Recebidos os autos
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:22

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:38

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:55

Distribuído por prevenção
24/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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