TJMS - 0001491-56.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0001491-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA DOS SANTOS SILVA em desfavor de OI S/A para o fim de declarar a inexistência do contrato nº 707769676 (número do cliente) e todos os débitos vinculados ao referido contrato.
A Obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da sentença homologatória, ressaltando que, em caso de descumprimento da ordem judicial, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança realizada, limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Condiciona a ncidência da multa a intimação pessoal do réu, conforme Súmula nº 410 do STJ.
No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 nº 9.099/95", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
11/11/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:17
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:17
Homologada a Transação
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05/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/10/2024 11:42
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/08/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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27/06/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0001491-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/06/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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27/05/2024 16:24
Recebidos os autos
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27/05/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 16:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/05/2024 15:00
Expedição de Ofício.
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23/05/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:07
Expedição de Carta.
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03/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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02/04/2024 18:59
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2024 07:18
Conclusos para decisão
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26/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 20:32
Recebidos os autos
-
25/03/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:00
Conclusos para despacho
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25/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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