03/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 13:59

Prazo em Curso
27/08/2025 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 13:18

Emissão da Relação
18/08/2025 13:16

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Autos preparados para expedição
23/07/2025 15:10

Autos preparados para expedição
23/07/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:13

Prazo em Curso
10/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:06

Emissão da Relação
08/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:42

Registro de Sentença
07/07/2025 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 15:12

Expedição de NULL.
30/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:14

Prazo em Curso
24/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0811619-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
20/06/2024 17:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:15

Emissão da Relação
18/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
22/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:09

Informação do Sistema
21/05/2024 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 10:58

Autos preparados para expedição
21/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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