12/09/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:59

Expedição de Ofício.
12/09/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:45

INCONSISTENTE
20/08/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410330-27.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ederton Pereira Piesanti Agravado: Gustavo Henrique Leite Mota Piesanti EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO SISBAJUD -PENHORA - VALORIRRISÓRIO - DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO JÁ CONCLUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AUTORIZAR NOVAS PESQUISAS. "Inexiste no ordenamento vigente, previsão de valor mínimo para manutenção da penhora de valores depositados em conta corrente, penhorados por intermédio do BacenJud. É entendimentono Superior Tribunal de Justiçaque a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio(REsp nº 1.690.969/RS, MAURO CAMPBELL MARQUES, publicado a 30.08.2017, e AREsp nº 1.111.223/RS, ASSUSETE MAGALHÃES, publicado a 07/08/2017)".(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1412439-82.2022.8.12.0000, Campo Grande,5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 07/11/2022, p: 09/11/2022) Recurso provido para deferir a realização de novas pesquisas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/08/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410330-27.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ederton Pereira Piesanti Agravado: Gustavo Henrique Leite Mota Piesanti Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410330-27.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ederton Pereira Piesanti Agravado: Gustavo Henrique Leite Mota Piesanti Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).
25/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:19

INCONSISTENTE
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410330-27.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ederton Pereira Piesanti Agravado: Gustavo Henrique Leite Mota Piesanti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Distribuído por sorteio
24/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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