TJMS - 0800503-54.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 17:27 Documento Digitalizado 
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                                            29/08/2025 04:54 Publicado ato_publicado em 29/08/2025. 
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                                            28/08/2025 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/08/2025 14:26 Emissão da Relação 
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                                            21/08/2025 12:10 Documento Digitalizado 
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                                            18/08/2025 16:51 Documento Digitalizado 
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                                            08/08/2025 14:00 Expedição de Ofício. 
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                                            09/07/2025 13:08 Autos preparados para expedição 
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                                            17/06/2025 14:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/06/2025 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2025 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2025 15:34 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2025 16:12 Autos preparados para expedição 
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                                            16/05/2025 16:11 Documento Digitalizado 
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                                            16/05/2025 16:10 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2025 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 04:52 Publicado ato_publicado em 12/05/2025. 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Dimy Karter Tomaz Araujo (OAB 38411/GO), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800503-54.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amim Antonio Fonseca - Exectda: Valdirene Costa Barreto -
 
 Vistos.
 
 Trata-se de demanda que Amim Antonio Fonseca propôs em face de Valdirene Costa Barreto.Às fls. 386-388, as partes exibiram o instrumento do acordo que celebraram e postularam a respectiva homologação.
 
 Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes.
 
 Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
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                                            09/05/2025 07:35 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/05/2025 13:03 Emissão da Relação 
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                                            06/05/2025 14:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2025 15:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/04/2025 15:07 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 15:07 Registro de Sentença 
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                                            30/04/2025 15:07 Homologada a Transação 
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                                            28/04/2025 13:01 Conclusos para julgamento 
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                                            25/04/2025 15:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2025 01:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/04/2025 01:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2025 14:29 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 14:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 14:28 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/03/2025 07:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2025 07:51 Prazo em Curso 
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                                            06/03/2025 20:09 Publicado ato_publicado em 06/03/2025. 
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                                            06/03/2025 07:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/03/2025 13:15 Emissão da Relação 
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                                            19/02/2025 18:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/02/2025 18:17 Proferida decisão interlocutória 
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                                            28/11/2024 16:33 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2024 17:12 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            23/10/2024 05:18 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            23/10/2024 00:00 Intimação ADV: Dimy Karter Tomaz Araujo (OAB 38411/GO), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800503-54.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amim Antonio Fonseca - Exectda: Valdirene Costa Barreto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            22/10/2024 20:14 Publicado ato_publicado em 22/10/2024. 
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                                            22/10/2024 11:38 Emissão da Relação 
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                                            22/10/2024 10:52 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            22/10/2024 10:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/10/2024 13:19 Autos preparados para expedição 
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                                            21/10/2024 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 07:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/10/2024 14:17 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            09/10/2024 13:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/10/2024 13:54 Despacho Saneador 
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                                            30/07/2024 13:19 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2024 12:32 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            30/07/2024 12:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/06/2024 15:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2024 12:56 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            21/06/2024 20:06 Publicado ato_publicado em 21/06/2024. 
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                                            21/06/2024 00:00 Intimação ADV: Dimy Karter Tomaz Araujo (OAB 38411/GO), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800503-54.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amim Antonio Fonseca - Exectda: Valdirene Costa Barreto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            20/06/2024 17:59 Emissão da Relação 
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                                            20/06/2024 17:08 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            20/06/2024 17:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/05/2024 14:39 Autos preparados para expedição 
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                                            27/05/2024 14:38 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2024 14:30 Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 12:15:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            09/05/2024 14:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/05/2024 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2024 12:43 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2024 11:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/03/2024 20:11 Publicado ato_publicado em 19/03/2024. 
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                                            19/03/2024 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/03/2024 15:25 Emissão da Relação 
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                                            13/03/2024 17:30 Juntada de Ofício 
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                                            06/03/2024 15:10 Juntada de Carta precatória 
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                                            05/03/2024 14:02 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            01/03/2024 14:12 Juntada de Ofício 
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                                            28/02/2024 12:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/02/2024 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/02/2024 12:35 Documento Digitalizado 
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                                            20/02/2024 00:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/02/2024 17:52 Prazo em Curso 
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                                            19/02/2024 17:52 Documento Digitalizado 
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                                            19/02/2024 17:51 Documento Digitalizado 
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                                            19/02/2024 17:43 Documento Digitalizado 
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                                            19/02/2024 16:29 Expedição de Ofício. 
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                                            19/02/2024 16:29 Expedição de Ofício. 
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                                            19/02/2024 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2024 12:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            16/02/2024 16:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/02/2024 16:25 Proferida decisão interlocutória 
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                                            16/02/2024 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2024 16:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/01/2024 14:20 Prazo em Curso 
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                                            19/01/2024 14:20 Documento Digitalizado 
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                                            17/01/2024 17:18 Documento Digitalizado 
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                                            07/12/2023 17:01 Expedição de Carta precatória. 
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                                            05/12/2023 16:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            05/12/2023 12:57 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/11/2023 13:44 Autos preparados para expedição 
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                                            20/11/2023 10:12 Autos preparados para expedição 
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                                            16/10/2023 20:07 Publicado ato_publicado em 16/10/2023. 
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                                            11/10/2023 07:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/10/2023 09:57 Emissão da Relação 
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                                            29/09/2023 08:06 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            31/08/2023 14:40 Prazo em Curso 
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                                            31/08/2023 14:38 Expedição de Carta. 
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                                            16/08/2023 12:50 Autos preparados para expedição 
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                                            10/08/2023 16:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/08/2023 16:44 Recebida petição inicial 
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                                            10/08/2023 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            10/08/2023 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2023 14:16 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            10/08/2023 14:15 Evolução da Classe Processual 
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                                            10/08/2023 14:14 Processo Reativado 
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                                            09/08/2023 13:32 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/07/2023 13:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/07/2023 13:35 Transitado em Julgado em data 
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                                            17/07/2023 21:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/07/2023 21:25 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2023 21:25 Registro de Sentença 
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                                            17/07/2023 21:25 Homologada a Transação 
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                                            14/07/2023 13:34 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2023 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/07/2023 12:43 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2023 12:43:08, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            13/07/2023 16:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2023 18:16 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            30/05/2023 18:11 Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            08/05/2023 08:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2023 14:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/04/2023 05:12 Prazo em Curso 
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                                            14/04/2023 20:09 Publicado ato_publicado em 14/04/2023. 
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                                            14/04/2023 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/04/2023 13:50 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            13/04/2023 13:49 Prazo em Curso 
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                                            13/04/2023 13:48 Emissão da Relação 
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                                            13/04/2023 13:46 Expedição de Carta. 
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                                            31/03/2023 12:28 Autos preparados para expedição 
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                                            31/03/2023 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2023 12:25 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            29/03/2023 15:02 Informação do Sistema 
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                                            29/03/2023 15:02 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            29/03/2023 14:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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