08/09/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:09

Prazo em Curso
19/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:35

Emissão da Relação
15/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 11:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 12:54

Prazo em Curso
13/09/2024 06:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS), Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB 28920/MS), Francisco Sérgio Muller (OAB 30034/MS) Processo 0002220-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dhebora Melyssa Soares de Oliveira - Reqdo: Lucas Daniel da Silva Ferraz - Diante da Decisão de f. 146, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.
11/09/2024 18:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 08:58

Emissão da Relação
28/08/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 11:02

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS), Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB 28920/MS), Francisco Sérgio Muller (OAB 30034/MS) Processo 0002220-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dhebora Melyssa Soares de Oliveira - Reqdo: Lucas Daniel da Silva Ferraz - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 113-118, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
29/07/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 09:32

Emissão da Relação
22/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:27

Registro de Sentença
22/07/2024 17:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/07/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:26

Expedição de NULL.
13/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
12/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 02:57:24, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2024 04:28:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS), Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB 28920/MS), Francisco Sérgio Muller (OAB 30034/MS) Processo 0002220-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dhebora Melyssa Soares de Oliveira - Reqdo: Lucas Daniel da Silva Ferraz - Intimação das partes - 1.

Nada obstante a deliberação proferida pela Juíza Leiga em audiência, fato é que a "reconvenção" sequer poderia ser conhecida e não haveria margem para designação de nova data para que a parte autora pudesse contestar.

Isso porque, no âmbito dos Juizados Especiais não cabe reconvenção, como se verifica do previsto no artigo 31 da Lei 9.099/95, in verbis: "Art. 31.

Não se admitirá a reconvenção".

Assim, por incompatibilidade do pedido de reconvenção com o rito da Lei 9.099/95, o pedido não pode ser conhecido, sendo mister a extinção dessa parte nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 2.

Também não há margem para "chamamento ao processo" como pretende o requerido.

A intervenção de terceiros é vedada nos Juizados Especiais. 3.

Outrossim, para se evitar prejuízo processual, considerando que a impugnação à contestação poderia ser apresentada na audiência que, friso, não deveria ter sido redesignada, designo novo ato de instrução para o dia 25/06/2024 às 15h:30min.

A audiência será exclusivamente para possibilitar a impugnação à contestação e NÃO DA RECONVENÇÃO que não foi conhecida, bem como para produção de provas pelas partes.

As partes e respectivos advogados que possuam interesse, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através de acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e depois a sala de espera da 7º Vara do Juizado Central.

Foram advertidos(as) que o não comparecimento ao ato em virtude de eventuais dificuldades de acesso ou instabilidade da conexão de internet poderá ensejar extinção se autor(a) ou revelia caso for o réu.

As partes ficam advertidas da necessidade de acompanhamento no ato por advogado ou Defensor Público nas causas cujo valor superem vinte salários mínimos, bem como da possibilidade da juntada de novos documentos ou da oitiva de até 03 (três) testemunhas para cada (art. 33, da Lei n.º 9.099/95).

A obrigação de encaminhar o link da audiência, caso a testemunha não for comparecer pessoalmente ao ato, é da parte que arrolou, devendo, igualmente, se atentar à incomunicabilidade das testemunhas dentro de um mesmo ambiente, sob pena da prova não ser aceita.

Publique-se, com urgência.
18/06/2024 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:49

Emissão da Relação
18/06/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 18:45

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 06:42:11, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 03:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 01:50:33, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2024 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/06/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/06/2024 01:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/05/2024 09:11

Prazo em Curso
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 10:22

Prazo em Curso
09/05/2024 10:21

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:37

Documento Digitalizado
30/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:35

Documento Digitalizado
30/04/2024 13:35

Documento Digitalizado
30/04/2024 13:35

Documento Digitalizado
30/04/2024 13:35

Documento Digitalizado
30/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:04

Informação do Sistema
30/04/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800587-63.2022.8.12.0048

Anthony Fortunato da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Flavio Jaco Chekerdemian Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800584-11.2022.8.12.0048

Aparecido Francisco da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800553-88.2022.8.12.0048

Adalgizia Antonia dos Santos

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800272-35.2022.8.12.0048

Cleucy Brandao de Carvalho

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0800019-47.2022.8.12.0048

Mirian Mitisei Maeda Bretan

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Elton Lopes Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2022 18:20

Exibir Processo