TJMS - 0825424-93.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 18:00
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825424-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Carlos Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 64-66: "ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Sebastião Carlos Chaves propôs contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados." -
09/01/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 19:06
Recebidos os autos
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19/12/2022 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/12/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 06:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/12/2022 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 09:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 10:48
INCONSISTENTE
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18/10/2022 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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