19/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:38

Baixa Definitiva
19/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827939-04.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Recorrido: Luciano de Araújo Martins Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
24/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2024 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 18:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio
03/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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