TJMS - 0851803-10.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:43

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 08:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 51/60 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:21

    Publicação

  • 18/10/2024 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 10:15

    Recurso Especial

  • 17/10/2024 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/09/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA DE MERCADO - RECURSO IMPROVIDO.

    I) De acordo com o entendimento jurisprudencial, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central deve servir como parâmetro, e não como teto máximo, para verificação de abusividade dos juros remuneratórios.

    Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação.

    II) Recurso improvido.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851803-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefa Pereira dos Santos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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