TJMS - 0814921-15.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

PATRICIA DOS REIS TABOSA

CPF *11.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

PATRICIA DOS REIS TABOSA

CPF *11.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 07/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2024 11:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar recursal, a nulidade da sentença por falta de fundamentação; b) a ocorrência de cerceamento de defesa; c) no mérito, a inépcia da inicial; d) a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados e, e) a descaracterização da mora. 2.

    O art. 93, inc.

    IX, da CF/88 preceitua que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

    Nesse sentido, a necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Magistrado, diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra. 3.

    Considerando que foi possível extrair todos os elementos que embasaram a convicção externada pela Magistrada, a sentença deve ser tida como suficientemente fundamentada, o que rechaça eventual nulidade.

    Preliminar Rejeitada. 4.

    Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 5.

    A Petição Inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15, pois da leitura da exordial é perfeitamente possível identificar qual é o contrato cujos descontos a parte autora questiona e a sua pretensão, não havendo que de falar em inépcia. 6.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 7. "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" (Tema 28 - Resp 1.061.530/RS). 8.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRETENSÃO NÃO CONHECIDA POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o valor dos honorários sucumbenciais e, b) o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. 2.

    A fixação do valor dos honorários advocatícios em razão da sucumbência está sujeito aos critérios de valoração delineados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil/15, sendo sua fixação ato do Juiz.

    Considerando que o valor da causa não representa o valor econômico tratado na demanda, e que o proveito econômico obtido, na espécie, é irrisório, o mais correto é a utilização do critério previsto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil/15, ou seja, "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2o".

    Honorários mantidos em R$ 1.500,00. 3.

    Não se conhece de pretensão recursal já observada na sentença. 4.

    O dies a quo de incidência dosjurosde mora, na hipótese de ato ilícito decorrente deresponsabilidadecontratual, como na espécie, é a data da citação. 5.

    Apelação Cível conhecida em parte e, nesta extensão, não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso da parte ré e, conheceram em parte do recurso da parte autora e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814921-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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