26/02/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 06:44

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB 26722/MS), Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB 26708/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0803853-08.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Késia Betania dos Santos Silva - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
07/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:01

Homologada a Transação
11/12/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Beatriz Silva Torres Medeiros (OAB 26722/MS), Matheus Henrique Silva Torres Medeiros (OAB 26708/MS) Processo 0803853-08.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Késia Betania dos Santos Silva - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.
24/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:13

Recebidos os autos
07/05/2024 17:13

Outras Decisões
05/04/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:40

Recebidos os autos
19/03/2024 15:40

Outras Decisões
07/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 13:50

Recebidos os autos
07/11/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:59

Recebidos os autos
15/08/2023 17:34

Declarada incompetência
17/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:03

Recebidos os autos
22/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 13:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/06/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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